6 DOCUMENTOS DO IMÓVEL QUE O COMPRADOR DEVE CONFERIR.
Hoje vou listar 6 documentos indispensáveis que todo comprador deve analisar antes de fechar o negócio.
1. Matrícula atualizada do imóvel;
A matrícula é indispensável para verificar quem é o dono do imóvel e eventuais restrições à venda (penhora, indisponibilidade de bens, entre outros).
2. Planta do imóvel;
Na planta do imóvel constam todas as informações sobre o imóvel. Nesse documento o comprador pode verificar se o imóvel cumpre o que foi planejado.
3. Habite-se;
Esse documento serve para comprovar a regularidade do imóvel e garantir a segurança dos moradores. A existência de habite-se atesta que o imóvel foi construído de acordo com as normas estabelecidas pela prefeitura local. O habite-se é necessário para novas construções e também para obras e reformas.
4. Certidão negativa de débitos de IPTU;
É importantíssimo verificar a existência de débitos de IPTU vinculados ao imóvel, porque essa dívida pode ser transferida para o comprador. O novo proprietário pode ser responsabilizado por débitos antigos e anteriores à compra do bem.
5. Certidão negativa de débitos de condomínio;
A regra para os débitos de taxa condominial é a mesma do IPTU. O novo proprietário pode ser responsabilizado por débitos antigos e anteriores à compra do bem.
6. Declaração da prefeitura que o imóvel não se encontra em local objeto de desapropriação, tombamento ou nas proximidades de imóveis tombados.
É preciso verificar se existe alguma ação de desapropriação ajuizada pelo Município objetivando a desapropriação do imóvel. Também é imprescindível pesquisar se o imóvel é atingido por algum decreto de utilidade pública ou interesse social e se existe alguma ação de desapropriação ajuizada pelo município. A aquisição de um imóvel tombado possui diversas restrições de uso e de reformas. Em regra, os imóveis tombados não podem sofrer qualquer modificação física externa.
Karina Boff
OAB/SP 271771
@advogadakarinaboff
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